Política de Privacidade

A Manuel Rui Azinhais Nabeiro, Lda, sociedade com sede na Av. Calouste Gulbenkian, 7370 Campo Maior, com o número de pessoa coletiva 500 853 975 (“DELTA THE COFFEE HOUSE EXPERIENCE”), na execução das suas atividades comerciais no website https://shop.deltacoffeehouse.com/   (“Website” ou “Loja Online”), procede ao tratamento de Dados Pessoais, ou seja, informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular (es) dos Dados”), considerando-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular (“Dados Pessoais”).

A utilização do Website por qualquer utilizador será regulada pelos Termos e Condições de uso (“Termos e Condições”), implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo utilizador. Caso o utilizador rejeite os Termos e Condições, deve cessar de imediato a utilização do Website.

A DELTA THE COFFEE HOUSE EXPERIENCE determina as finalidades e os meios de tratamento dos Dados Pessoais enquanto Responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais, assegurando o cumprimento com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, e demais legislação aplicável e matéria de proteção de dados e privacidade (“Legislação de Proteção de Dados”).

Nos termos da Legislação de Proteção de Dados, a DELTA THE COFFEE HOUSE EXPERIENCE pugna pelo tratamento de Dados Pessoais de acordo com todos os princípios aplicáveis, a saber: i) Princípio da Licitude, Lealdade e Transparência; ii) Princípio da Limitação das Finalidades; iii) Princípio da Minimização dos Dados; iv) Princípio da Exatidão; v) Princípio da Conservação; e, vi) Princípio da Integridade e Confidencialidade.

Pelo exposto, é estabelecida a presente Política de Proteção de Dados e Privacidade (“Política de Privacidade”), comprometendo-se a DELTA THE COFFEE HOUSE EXPERIENCE a realizar toda e qualquer operação de tratamento de Dados Pessoais de acordo com o disposto nos seguintes pontos:

1. Fundamentos de Licitude e Finalidades do Tratamento de Dados

Os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados serão tratados pela DELTA THE COFFEE HOUSE EXPERIENCE com os seguintes fundamentos de licitude:

Tendo em conta o mencionado, a recolha de Dados Pessoais com base nos fundamentos de licitude expostos será essencialmente para finalidades conexas com o desenvolvimento do objeto social da DELTA THE COFFEE HOUSE EXPERIENCE e, bem assim, para a execução dos contratos e obrigações legais da mesma, pelo que a não recolha de Dados Pessoais implicará a impossibilidade de execução das finalidades para as quais os Dados Pessoais são objeto de tratamento.

2. Tratamento de Dados Pessoais

A DELTA THE COFFEE HOUSE EXPERIENCE trata os Dados Pessoais do Titular dos Dados da seguinte forma:

3. Dados Pessoais tratados

Para as finalidades enunciadas a DELTA THE COFFEE HOUSE EXPERIENCE trata os seguintes Dados Pessoais:

4. Métodos de Tratamento

O tratamento de Dados Pessoais será executado automatizada e manualmente por instrumentos informáticos, aplicando lógicas estritamente relacionadas com as finalidades e, em qualquer caso, promovendo a segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais.

5. Divulgação e Transmissão de Dados Pessoais

Os colaboradores da DELTA THE COFFEE HOUSE EXPERIENCE procederão ao tratamento de Dados Pessoais dos Titulares dos Dados para a execução das suas funções laborais e tratarão os Dados Pessoais exclusivamente nos termos especificados na presente Política de Privacidade.

Os Dados Pessoais poderão ser disponibilizados a terceiros encarregues de prestar serviços para a DELTA THE COFFEE HOUSE EXPERIENCE (“Subcontratantes”), vinculados por um contrato escrito e a tratar os dados nos termos da presente Política de Privacidade, não podendo tratá-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

Os Titulares dos Dados têm o direito de obter uma lista completa e atualizada dos Subcontratantes (caso existam) contratados pela DELTA THE COFFEE HOUSE EXPERIENCE, devendo para o efeito remeter um pedido específico à DELTA THE COFFEE HOUSE EXPERIENCE nos termos especificados no Ponto 9 da presente Política Privacidade.

Em cumprimento de obrigações legais, os Dados Pessoais dos Titulares de Dados poderão ser transmitidos a terceiros, para prossecução de finalidades próprias, designadamente bancos e seguradoras, autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude.

6. Transferências Internacionais

A DELTA THE COFFEE HOUSE EXPERIENCE pode transferir os Dados Pessoais do Titular dos Dados para fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), para localizações que poderão não garantir o mesmo nível de proteção.

Contudo, caso aplicável, a DELTA THE COFFEE HOUSE EXPERIENCE só realizará transferências de Dados Pessoais para fora do EEE, de acordo com as seguintes medidas:

• Quando a transferência for realizada para uma localização ou através de um método ou em circunstâncias que a Comissão Europeia considere garantirem a proteção adequada dos Dados Pessoais;
• Quando tiver implementado cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados aprovadas pela Comissão Europeia ou por uma autoridade de controlo competente; ou,
• Quando nenhuma das opções anteriores se aplicar, mas, ainda assim, a lei autorizar essa transferência, por exemplo, se a mesma for necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

Poderá solicitar informação detalhada sobre as medidas de segurança que a DELTA THE COFFEE HOUSE EXPERIENCE tem implementadas relativas a transferências de Dados Pessoais para fora do EEE e, quando aplicável, uma cópia das cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados em vigor na DELTA THE COFFEE HOUSE EXPERIENCE através dos contactos disponibilizados no Ponto 9.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da Legislação de Proteção de Dados, atual ou futura, a DELTA THE COFFEE HOUSE EXPERIENCE informa que os Titulares dos Dados têm o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao tratamento de Dados Pessoais, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos do presente capítulo da Política de Privacidade.

Caso o fundamento de licitude para o tratamento dos seus dados pessoais seja o consentimento ou o interesse legítimo, pode respetivamente retirar o consentimento ou opor-se ao tratamento, a qualquer altura, sem que daí lhe advenha qualquer consequência, mas sem que tal comprometa a licitude dos tratamentos entretanto efetuados. Caso seja retirado o consentimento ou verificando-se a sua oposição expressa, a DELTA THE COFFEE HOUSE EXPERIENCE cessará imediatamente o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade em causa, salvo se houver necessidade de tratar os dados para o cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais.

Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Legislação de Proteção de Dados e demais legislação aplicável através dos meios descritos no Ponto 9 da presente Política Privacidade.

8. Segurança e Confidencialidade

Para garantir a segurança e a confidencialidade dos Dados Pessoais, são utilizadas bases de dados protegidas, entre outros, firewalls adequados e palavras passe, de acordo com as disposições da Legislação de Proteção de Dados. O acesso aos Dados Pessoais só é possível aos colaboradores autorizados que tenham uma necessidade efetiva de usar os Dados Pessoais, de acordo com os princípios da segurança e confidencialidade. As violações à presente Política de Privacidade por colaboradores da DELTA THE COFFEE HOUSE EXPERIENCE poderão dar origem a ação disciplinar. A conformidade com as normas e procedimentos da DELTA THE COFFEE HOUSE EXPERIENCE é monitorizada e verificada periodicamente.

9. Como Contactar a DELTA THE COFFEE HOUSE EXPERIENCE em matérias de Privacidade e Proteção de Dados

Os Titulares dos Dados poderão exercer os seus direitos mediante contacto com ao DELTA THE COFFEE HOUSE EXPERIENCE através de envio de correio eletrónico para a caixa de correio privacy@gruponabeiro.com.

Os Titulares dos Dados poderão, igualmente, contactar o Encarregado da Proteção de Dados da DELTA THE COFFEE HOUSE EXPERIENCE através de envio de correio eletrónico para a caixa de correio dpo@gruponabeiro.com.